| Projeto: |
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PL 188 26/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-188/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0188-2020 |
| Promovente: |
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Fabio Riva |
| Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMBATE DO CORONAVÍRUS/COVID-19 E DISPÕE SOBRE ISENÇÕES FISCAIS PARA FABRICAÇÃO DE RESPIRADORES, MÁSCARAS, EQUIPAMENTOS E ITENS MÉDICOS PARA COMBATE A PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ALIQUOTA / AMPLIACAO / ATRASO / CALAMIDADE PUBLICA / COBRANCA / COMBATE / CORONAVIRUS / COVID 19 / DISTRIBUICAO / DOENCA EPIDEMICA / EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL / FABRICACAO / IMPOSTOS / INCENTIVO FISCAL / INDUSTRIA / IPTU / ISENCAO / ISS / LICENCA / MASCARA / MATERIAL HOSPITALAR / PAGAMENTO / PANDEMIA / PARCELA / PRAZO / PREVENCAO / PRODUCAO / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMBATE DO CORONAVIRUS / COVID 19 / PRORROGACAO / REDE PUBLICA DE SAUDE / REDUCAO / RESPIRADOR / SAUDE PUBLICA / SEGURANCA DO TRABALHO / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSPENSAO / TAXAS / VALIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1060-2020
ver documento ADM0369-2021
ver documento ECON0562-2021
ver documento SAUDE0859-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/03/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 05/05/2020 | | CCJ | Recebido em 06/05/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | | ADM | Recebido em 11/11/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 13/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | ADM | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 02/06/2021 | | ECON | Recebido em 03/06/2021 | Encaminhado em 02/07/2021 | | SAUDE | Recebido em 02/07/2021 | Encaminhado em 04/10/2021 | | FIN | Recebido em 05/10/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 124/2022 de 25/03/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/05/2022 atraves do(a) 6010.2022/0001314-9, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 390/2022
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